STF valida cobrança de imposto de importação sobre mercadoria nacional
O Plenário do Supremo Tribunal Federal validou, nesta sexta-feira (20/3), a cobrança do Imposto de Importação sobre mercadorias nacionais exportadas que retornam ao Brasil. A sessão virtual terminou oficialmente às 23h59. O entendimento firmado é de que a exportação definitiva de um produto fabricado no Brasil rompe o vínculo com o mercado interno. Assim, a […]
STJ vai fixar tese que pode derrubar mercado de precatórios previdenciários
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiçavai decidir se é possível a cessão de crédito oriundo de ação previdenciária inscrito em precatórios e se o juiz pode fazer o controle judicial dessa operação. O colegiado afetou três recursos ao rito dos repetitivos, para julgamento sob relatoria do ministro Paulo Sérgio Domingues. Houve a suspensão do […]
