PIS e Cofins compõem base de IRPJ e CSLL pelo lucro presumido, decide STJ
As contribuições a PIS e Cofins compõem a base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) quando a apuração se der pela sistemática do lucro presumido. Essa conclusão é da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, que fixou tese vinculante no julgamento do Tema 1.312 […]
Tributação sobre petróleo não é suficiente para compensar redução de PIS/Cofins
De acordo com analistas, custos totais com redução e subsídios do diesel são maiores que ganhos com arrecadação O governo federal publicou uma medida provisória e um decreto com o objetivo de zerar a alíquota de PIS/Cofins sobre o diesel. O texto também cria um subsídio para as vendas de diesel e aumenta o imposto de exportação […]
