TJPB convoca credores de precatórios do Estado da Paraíba para acordos diretos de pagamento

O Tribunal de Justiça da Paraíba por meio do edital nº 01/2026 convoca todos os titulares de precatórios cujo ente devedor seja o Estado da Paraíba para manifestarem interesse na realização de acordo direto. O objetivo é acelerar o pagamento dos créditos, reduzir o estoque de precatórios e dar mais eficiência à política de conciliação […]