TRT-SC homologa cronograma de pagamento de precatórios dos Correios
Medida atende à determinação nacional do CSJT; em SC, dívida de R$ 32,3 milhões abrange 209 beneficiários e será quitada em nove parcelas mensais O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC), por meio da Secretaria de Execução e Precatórios, homologou o cronograma de pagamento de R$ 32,3 milhões em precatórios trabalhistas devidos pela Empresa Brasileira […]
Tendências do contencioso tributário para 2026
O ano de 2026 se projeta como um período de forte transformação no direito tributário brasileiro, impulsionado pela implementação da reforma tributária (e, em especial, pela convivência entre o regime anterior e o regime da reforma), pela intensificação do uso de ferramentas de processamento de dados e de inteligência artificial em procedimentos de fiscalização tributária e pela […]
