Precatórios e crime eleitoral estão em julgamento no STF
Temas de grande relevância estão em julgamento no STF por meio do plenário virtual. Entre os temas em destaque estão a possibilidade de dupla responsabilização por crime eleitoral e improbidade administrativa, e a inclusão de subsídios na base de cálculo do ICMS sobre energia elétrica. Também estão em julgamento as regras para aplicação do teto […]
