STF mantém decisão contra recuperação judicial e falência de estatais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal manteve sua tese de que a recuperação judicial e a falência não se aplicam a empresas estatais. A decisão de outubro sobre o tema era contestada em embargos de declaração, que foram rejeitados pelos ministros em julgamento virtual encerrado nesta segunda-feira (1º/12). A prefeitura de Montes Claros (MG), envolvida no caso […]
Oitavo edital de antecipação de precatórios vai beneficiar 46 contribuintes
Dos 47 pedidos, um foi indeferido; resultado está disponível no Diário Oficial desta terça-feira, 2 de dezembro. Economia será de R$ 8,9 milhões, por conta do deságio O 8º edital de antecipação do pagamento de precatórios do Tribunal de Justiça vai beneficiar 46 pessoas, num total de R$ 29,6 milhões. A relação de contemplados pode ser consultada no Diário Oficial desta terça-feira, 2 de dezembro, no www.campinas.sp.gov.br/diario-oficial/ . Com […]
