Governo confirma sanção da reforma do Imposto de Renda na quarta (26)
O presidente Lula vai sancionar na próxima quarta-feira (26), às 10h30, a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de RendaPessoa Física e cria um tributo mínimo para as chamadas altas rendas. Em nota divulgada nesta segunda (24), o Palácio do Planalto confirmou a realização do evento em Brasília. Segundo o governo, cerca de […]
TRT-23 limita hipóteses de instauração de IDPJ em recuperação judicial
A instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ) em caso de empresa em recuperação judicial só é cabível quando houver comprovação de descumprimento do plano de reestruturação ou outro fator que inviabilize o pagamento do crédito trabalhista. O novo entendimento foi firmado pela 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT) e se refere a dívidas […]
