Justiça suspende falência da Oi e determina continuidade da recuperação judicial
Segundo decisão, falência da empresa causaria prejuízos graves aos credores e ao interesse público, dada a relevância dos serviços prestados pela companhia A Justiça acatou o pedido do Bradesco (BBDC4) para suspender os efeitos da decretação de falência da Oi e determinou a continuidade do processo de recuperação judicial da empresa, com liquidação ordenada dos […]
Redutor na tributação de imóveis: o novo mecanismo da reforma tributária
Modelo é um avanço em segurança jurídica A Reforma Tributária (EC 132/2023 e LC 214/2025) introduziu alterações no regime de tributação do setor imobiliário e, dentre elas, o conceito de “redutor de ajuste”. Visando assegurar a não cumulatividade, o redutor de ajuste diminui a base de cálculo do IBS/CBS sobre as alienações imobiliárias por contribuintes do regime regular. O […]
