Ouro também paga imposto: entenda regras e quando o investidor deve declarar ao Fisco
Especialista fala sobre as peculiaridades da tributação sobre o metal e dá dicas para não errar na declaração Em busca de proteção para o dinheiro, muita gente corre para o metal precioso sem lembrar de um ponto importante: o imposto que incide sobre o ouro. Aos olhos do Fisco, o ouro não é sempre o […]
Regime de precatórios também deve ser aplicado nas arbitragens
O regime constitucional dos precatórios deve ser aplicado às condenações pecuniárias impostas à administração pública, inclusive nas situações que envolvem indenizações ou reequilíbrio econômico-financeiro de contratos. Esse entendimento foi utilizado pelo Tribunal Arbitral para resolver uma disputa que colocou de um lado um consórcio formado por uma empresa portuguesa e uma americana e, de outro, o estado […]
