STF forma maioria contra recuperação judicial e falência de estatais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta sexta-feira (17/10), para decidir que a recuperação judicial e a falência não se aplicam a empresas estatais. O julgamento virtual termina oficialmente às 23h59. O caso tem repercussão geral, ou seja, a tese estabelecida servirá para casos semelhantes nas demais instâncias da Justiça. Contexto Conforme o […]
Termina em 21 de outubro o prazo para credores de precatórios no Amapá negociarem acordo
Interessados devem apresentar o pedido de negociação pela internet por meio dos seus respectivos procuradores. Justiça disponibilizou cerca de R$3 milhões para acordos. Credores de precatórios no Amapá podem solicitar acordo direto com o Estado e o município de Macapá até o dia 21 de outubro. O processo é feito de forma online, por meio dos procuradores legais, e […]
