Jerônimo Rodrigues anuncia projeto de lei para pagamento de R$ 3,6 bilhões em precatórios para professores da rede estadual
O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues(PT), anunciou nesta sexta-feira (12), durante o Bahia Meio Dia, programa da TV Bahia, um projeto de lei que prevê o pagamento de 3,6 bilhões em precatórios para professores da rede estadual de ensino. Segundo o gestor, o documento foi entregue à presidente da Assembleia Legislativa (Alba) , Ivana Bastos (PSD), […]
OAB questiona mudança nas regras para o pagamento de precatórios
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal contra a Emenda Constitucional (EC) 136/2025, que alterou as regras para o pagamento de precatórios — dívidas do poder público reconhecidas judicialmente. A ação direta de inconstitucionalidade foi distribuída ao ministro Luiz Fux. Promulgada na terça-feira (9/9), a EC 136 instituiu, entre […]
