STF devolve ao plenário virtual análise de multa isolada tributária
Corte cancelou destaque e devolveu ao ambiente virtual debate sobre o caráter confiscatório de multa por descumprimento de obrigação acessória. Nesta quinta-feira, 14, STF, em sessão plenária, decidiu devolver ao plenário virtual o julgamento que discute o possível caráter confiscatório da chamada “multa isolada”, penalidade aplicada pelo descumprimento de obrigações acessórias vinculadas a operação que […]
Justiça extingue recuperações judiciais abusivas usadas para suspender cobranças
Muitas empresas pedem recuperação apenas para aproveitar da suspensão temporária das cobranças, mas o Judiciário vem intensificando o combate a ação O Judiciário tem intensificado o combate a recuperações judiciais consideradas abusivas, encerrando processos de empresas que não cumprem os requisitos legais para acessar o benefício. Advogados ouvidos pelo InfoMoneyapontam que alguns devedores têm recorrido ao mecanismo apenas […]
