Congresso tira precatórios da regra fiscal e abre espaço para mais gastos do governo
O Congresso Nacional está prestes a resolver um dos maiores problemas fiscais do governo: o risco de um apagão orçamentário provocado pela reinclusão dos precatórios no limite de gastos do arcabouço fiscal. Precatórios são dívidas do governo, com empresas ou pessoas, reconhecidas definitivamente pela Justiça. Caso o Senado Federal aprove a proposta de emenda à […]
Nova proposta para precatórios está pronta para votação em segundo turno
Já aprovada em primeiro turno pelo Plenário do Senado, a proposta de emenda à Constituição (PEC 66/2023) que modifica as regras para o pagamento de precatórios pode ter a última etapa de votação em breve. A medida exclui os precatórios do teto de despesas primárias da União a partir de 2026, impõe limites ao pagamento dessas […]
