Receita Federal publica regras para o ITR 2025
Envio deverá ser feito no período de 11 de agosto a 30 de setembro Brasília (25/07/2025) – A Receita Federal divulgou as regras para a entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) 2025. O envio deve ser feito entre 11 de agosto e 30 de setembro, até 23h59 (horário de Brasília). A […]
Progressistas acionam STF contra leis do Piauí que tratam sobre precatórios no estado
Para o partido, as normas questionadas contrariam os princípios da efetividade da jurisdição e da segurança jurídica O Partido Progressistas (PP) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (28/7), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) em que requer a declaração de inconstitucionalidade das Leis 8.608/2025 e 8.651/2025, ambas do estado do Piauí, que buscam regulamentar, respectivamente, […]
