STJ, ato cooperativo e recuperação judicial: necessária distinção em relação às operações de mercado
Desde a publicação da Lei nº 14.112, de 24 de dezembro de 2020 (que inseriu o §13º no artigo 6º da Lei nº 11.101, de 2005), o ato cooperativo passou a gozar de previsão legal expressa no sentido de sua exclusão do alcance e efeitos da recuperação judicial manejada por devedores que, de algum modo, […]
