Centrão deve emplacar relatoria da isenção do Imposto de Renda
Relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro tem o apoio do governo e é considerado um bom nome para dialogar sobre a pauta com parlamentares da oposição O bloco do Centrão deve emplacar o relator da reformulação da tabela do Imposto de Renda (IR) na Câmara dos Deputados. O deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) é […]
Honorários têm preferência sobre crédito tributário, decide Supremo
O pagamento de honorários advocatícios tem preferência sobre o crédito tributário. Foi o que decidiu o Plenário do Supremo Tribunal Federal em julgamento virtual encerrado na última sexta-feira (28/3). O caso tem repercussão geral, ou seja, as demais instâncias da Justiça deverão seguir a tese estabelecida. A análise dizia respeito ao §14 do artigo 85 […]
Distrito Federal vai pagar R$ 300 milhões em precatórios do TJDFT
A Procuradoria-Geral do DF iniciou na segunda-feira (31/3) a 16ª rodada de acordo direto; período para aderir vai até 2 de maio A Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) iniciou, nesta segunda-feira (31/3), a 16ª rodada para pagamentos de precatórios emitidos exclusivamente pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) contra o Distrito Federal, […]
