STJ autoriza credor a oficiar corretoras de criptomoedas para viabilizar penhora

É plenamente possível a expedição de ofício às corretoras de criptomoedas (exchanges) ou a utilização de medidas investigativas para acessar as carteiras digitais do devedor, visando a uma penhora. A conclusão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que deu provimento ao recurso especial de uma empresa de educação na tentativa de cobrar […]

Bandeira verde: contas de energia elétrica não sobem em abril

Manutenção do padrão de geração no País permite que consumidores não tenham valor adicional nas faturas de abril mesmo na transição entre período chuvoso e seco A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) anuncia nesta sexta-feira (28/3) que a bandeira tarifária para abril de 2025 será verde. Isso significa que os consumidores de energia elétrica não […]

Receita libera nesta semana declaração pré-preenchida do Imposto de Renda; como fazer 

Estimativa da Receita é que 57% das declarações de Imposto de Renda sejam feitas pela modalidade pré-preenchida; confira datas e detalhes Nesta terça-feira (1) a Receita Federal deve começar a disponibilizar a declaração pré-preenchida do Imposto de Renda 2025 para os contribuintes que tenham conta ouro ou prata no Gov.br, o que representa 84% dos declarantes. O […]