Nova edição da Câmara de Conciliação de Precatórios irá gerar uma economia de até R$ 35 milhões a Guarulhos
A edição de 2025 da Câmara de Conciliação de Precatórios, promovida pela Secretaria da Fazenda de Guarulhos, deverá gerar uma economia de até 35 milhões de reais aos cofres públicos. Desde 2020, primeiro ano da iniciativa, já foram economizados R$ 99 milhões apenas com o pagamento de precatórios. A adesão à câmara neste ano ocorrerá […]
CNJ declara nulo dispositivo de resolução do TJSC sobre parcelamento de precatórios
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por unanimidade, julgou parcialmente procedente o pedido formulado pelo município de Tijucas (SC) e declarou nulidade de dispositivo da Resolução n. 9/2021 do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), por meio do qual indeferiu parcelamento dos precatórios proposto pelo requerente. A decisão foi tomada na 4.ª […]
Precatórios: superpreferência por doença grave devem ser pagas até orçamento de 2025
Precatórios enquadrados como superpreferências por doença grave estão sendo pagos até orçamento de 2025. Já os precatórios enquadrados como superpreferências por idade estão sendo pagos até o orçamento de 2016. Todas as informações são do Serviço de Processamento de Precatórios (SPP) e a Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios (CCPP) e foram obtidas pelo […]
