Certidão negativa de débito elimina materialidade de acusação de crime tributário, decide juiz
A apresentação de certidão negativa de débitos elimina qualquer chance de materialidade de crime tributário alegadamente ocorrido e torna insustentável o seguimento de ação penal. Esse foi o entendimento do juiz Marcial Henrique Ferraz da Cruz, da 2ª Vara Criminal de João Pessoa, para absolver sumariamente de crime tributário o controlador de uma empresa. A defesa dele […]
Xadrez tributário: Novos movimentos no tabuleiro da tributação de incentivos fiscais
Ano novo, briga antiga: Tratamento das subvenções ganha novos capítulos. Nesse texto poderia haver um preâmbulo falando da situação macroeconômica do ano passado, com crescimento das desconfianças com a política fiscal e a necessidade de aumento de arrecadação como uma justificativa para redução de incentivos fiscais. Outro prólogo, entretanto, se faz necessário para a compreensão […]
