Fazenda abre consulta para regular acordos tributários com potencial de R$ 30 bi
Proposta do Programa de Transação Integral visa resolver litígios complexos e históricos com grandes contribuintes; consulta ficará aberta até janeiro de 2025 A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) abriu consulta pública para regulamentar acordos individuais na cobrança de créditos tributários complexos e de grande valor. O prazo para envio de sugestões é até 31 de […]
Tribunal amazonense realiza pagamento histórico de R$ 761,6 milhões em precatórios
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), por meio de sua Central de Precatórios, atingiu marca expressiva ao efetuar o pagamento de 7.892 alvarás, totalizando R$ 761.680.813,74 em precatórios quitados. A ação representa um marco na gestão e eficiência do pagamento de débitos judiciais no estado, beneficiando milhares de credores que aguardavam a quitação de […]
Operação fiscal no Tocantins apreende 27 caminhões e arrecada mais de R$ 330 mil em tributos
Ação foi iniciada após fiscalização de rotina no Posto Fiscal de Filadélfia. Com o apoio da Diretoria da Receita Estadual, da Superintendência de Administração Tributária e do Secretário da Fazenda, a Secretaria da Fazenda do Tocantins (Sefaz) está conduzindo uma operação fiscal integrada que resultou na apreensão de 27 caminhões rodo trem carregados de milho […]
