CND: certidão ‘negativa’ ou ‘negada’ de débitos?
A Certidão Negativa de Débitos (CND) é o documento utilizado para comprovar a situação de regularidade das pessoas físicas e jurídicas perante os órgãos competentes para realizar a sua emissão. A comprovação de regularidade é essencial, especialmente para o exercício profissional de certas empresas, dada sua exigência em diversos trâmites, tais como: habilitação em licitações, […]
Precatórios do Fundef: professores do Ceará devem receber nova parcela em 2025
Em 2025, os professores da rede estadual do Ceará devem receber o valor da chamada parcela controversa dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O valor já foi inscrito e a previsão de pagamento ainda neste ano está mantida, conforme a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-CE). O […]
