Precatórios do INSS: saiba como e quando você vai receber os retroativos
Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que conquistam na Justiça a concessão ou revisão de benefícios como aposentadoria e pensão possuem o direito de receber os chamados atrasados, valores retroativos que não foram pagos durante o processo judicial. Esses valores correspondem às diferenças não pagas nos cinco anos anteriores à ação judicial […]
Cartões e Pix sob lupa: Receita Federal amplia monitoramento financeiro
Operadoras de cartões e instituições de pagamento terão que enviar dados semestrais de movimentações financeiras à Receita Federal. Nova regra entrou em vigor em 1º de janeiro. O que aconteceuA Receita Federal ampliou o monitoramento de transações financeiras no Brasil. A Instrução Normativa 2.219/2024 inclui operadoras de cartões de crédito e plataformas de pagamento na […]
Receita esclarece normas aplicáveis à tributação de incorporações imobiliárias e construções de unidades habitacionais
Medida altera IN RFB 2179/24, proporcionando maior segurança jurídica A Receita Federal editou a Instrução Normativa RFB nº 2243/24, que tem por objetivo esclarecer questões trazidas pelo setor relativas à tributação de incorporações imobiliárias e construções de unidades habitacionais, inclusive aquelas contratadas no âmbito dos Programas Minha Casa Minha Vida e Casa Verde e Amarela. A […]
