Prefeitura de Caraguatatuba faz pagamento de R$ 11,8 milhões em precatórios de 2024
A Prefeitura de Caraguatatuba pagou os precatórios de 2024 nesta sexta-feira (27/12). O valor equivalente a R$ 11.807.041,52 são referentes às ações que tramitaram no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP) e no Tribunal Regional do Trabalho (TRT). Os valores podem ser quitados até o último dia útil de dezembro, mas a Prefeitura […]
Contribuinte não deve ser obrigado a informar no ITCMD os valores e direitos relativos a VGBL e PGBL
De acordo com as disposições constantes do artigo 155 da Constituição, “compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre: I – transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos”. O falecimento dá origem (nessa ordem): a) à sucessão legítima ou testamentária por meio da qual alguém sucede outro alguém, no todo […]
123 Milhas apresenta plano de recuperação judicial; empresa propõe parcelas semestrais e início de pagamento em até 6 anos
Formas de pagamento variam de acordo com o grupo de credores: ex-colaboradores receberão em parcelas mensais a partir da homologação do plano. Clientes podem começar a ser pagos em até seis anos e meio. O grupo 123 protocolou na Justiça, nesta quinta-feira (26), o plano de recuperação judicial que estabelece prazos e modos de pagamento para […]
