Presidente Lula sanciona lei que moderniza tributação de importações e promove mobilidade verde
Legislação facilita importação de veículos e autopeças, fortalecendo a concorrência no mercado nacional e incentivando a inovação na indústria automotiva O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.071/2024, que altera legislações anteriores sobre o Programa Mover (Mobilidade Verde e Inovação) e sobre a tributação simplificada das remessas postais internacionais. No âmbito da […]
Como a economia digital está moldando a tributação global
Os esforços brasileiros para se alinhar aos padrões internacionais A tributação da economia digital é tema central no cenário internacional, dado o crescimento do número de empresas de tecnologia e sua relevância no contexto global. Recente estudo do Ministério da Fazenda[1] mostra como empresas de tecnologia passaram a dominar a geração de valor na economia mundial, atingindo patamares sem […]
Conselheiros e conselheiras aprovam alterações normativas para aprimorar a gestão de precatórios
As alterações na norma que rege a gestão de precatórios no Judiciário foram aprovadas por unanimidade na 8.ª Sessão Virtual Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), encerrada na última quinta-feira (19/12). O texto normativo foi adequado ao entendimento de recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema, além de trazer mais clareza e […]
