Afinal, quando serão pagos os precatórios Federais em 2025?
Os precatórios Federais de 2025 totalizam R$70,7 bilhões e devem ser pagos a partir de julho, seguindo o cronograma normal. No início do ano de 2024, os titulares de precatórios tiveram a grata surpresa da liberação de valores pelo governo Federal para o pagamento dessas dívidas judiciais acumuladas. Por meio da MP 1.200/23, R$93 bilhões […]
Novidade no pagamento de tributos parcelados: Agora é possível pagar com Cartão de Crédito!
Novidade amplia os canais para o contribuinte realizar a quitação de suas dívidas. Os contribuintes que possuem parcelamento no âmbito da Receita Federal podem realizar o pagamento da entrada ou das parcelas seguintes utilizando cartão de crédito. Tal facilidade é possível em razão da integração do sistema de parcelamento com o e-Arrecada. O pagamento pode […]
Atuação da OAB Santa Catarina garante sigilo e reforça o combate a golpes em precatórios no TJSC
Atendendo à solicitação da OAB Santa Catarina, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) implementou o sigilo nível 1 nos processos administrativos de precatórios que tramitam no sistema Eproc. A medida tem como objetivo proteger informações sensíveis e prevenir fraudes que têm afetado credores em todo o estado. A OAB/SC justificou a importância da […]
