Emendas Pix terão transparência obrigatória na LDO aprovada pelo Congresso
Resumo da notícia Congresso aprovou a LDO de 2025, estabelecendo mais transparência para emendas através de novas regras que exigem detalhes prévios e ampliação da publicidade das transferências. A meta fiscal para 2025 foi definida com flexibilidade entre déficit e superávit de R$ 31 bilhões. O salário mínimo previsto é de R$ 1.502 e fundo […]
Já é possível antecipar o pagamento de parcelas do Programa Especial de Regularização Tributária – PertSN
A nova funcionalidade permitirá que o contribuinte antecipe as parcelas devedoras, antecipando seu encerramento e reduzindo o valor pago referente a juros. Foi implantada nesta semana a funcionalidade que permite a antecipação de parcelas do Programa Especial de Regularização Tributária – PertSN. Para efetuar a antecipação, é necessário que a parcela do mês atual não […]
Câmara aprova projeto com tributação mínima de 15% sobre lucro de multinacionais
Aprovada de maneira simbólica, sem a necessidade de contagem de votos dos deputados, proposta segue agora para o Senado A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 17, um projeto de lei que cria um adicional da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre empresas de multinacionais instaladas no Brasil, adaptando a legislação brasileira às […]
