Justiça determina que ICMBio preste contas sobre R$ 55 milhões em precatórios
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) tem até o final de fevereiro para explicar como usou os recursos de uma ação civil pública que deveriam ser destinados ao Parque Nacional do Iguaçu, no Paraná. O pedido foi feito Ministério Público Federal (MPF) e aceito pela Justiça Federal, estabelecendo uma multa diária de R$ 5 mil […]
STF veda compensação de débitos da Fazenda inscritos em precatórios
O STF, por unanimidade, rejeitou recurso extraordinário envolvendo a compensação de débitos inscritos em precatórios pela Fazenda Pública, tema discutido no Tema 558, de repercussão geral. A decisão seguiu o voto do relator, ministro Luiz Fux, fundamentado em precedentes das ADIns 4.357 e 4.425. Foi fixada a seguinte tese: “A compensação dos débitos da Fazenda […]
Galípolo aponta efeito de precatórios na aceleração da economia
Alta maior que o previsto do PIB e mercado de trabalho aquecido tendem a pressionar inflação Sobre as últimas revisões feitas para o crescimento da economia brasileira, Gabriel Galípolo, diretor de Política Monetária e futuro presidente do Banco Central (BC), aponta que os impactos de algumas medidas foram subestimados, de modo a ter se apontado […]
