ICMS/BA – Empresas baianas têm 14 dias para aderir ao Refis ICMS Bahia, com até 95% de desconto em multas e acréscimos
Programa de pagamento e parcelamento incentivado de débitos fiscais inclui abatimento nos valores correspondentes às multas por infrações e aos acréscimos moratórios Os contribuintes baianos têm 14 dias, até 5 de novembro, para aderir ao Refis ICMS Bahia 2024, que oferece descontos de até 95% nos valores correspondentes às multas por infrações e aos acréscimos […]
Haddad: fortalecimento do arcabouço fiscal é o “remédio” mais adequado
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou, nesta quarta-feira (23/10), que o fortalecimento do arcabouço fiscal “é o remédio mais adequado para o momento” atual do país. A fala foi dada em evento de lançamento da Plataforma Brasileira de Investimentos em Transformação Climática e Ecológica (BIP) em Washington, nos Estados Unidos (EUA). “Estamos agora tendo […]
STF rejeita cobrança de imposto de renda de doador sobre adiantamento de herança
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, na sessão desta terça-feira (22), um recurso da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) que pretendia cobrar Imposto de Renda (IR) sobre as doações de bens e direitos , em valor de mercado, feito por um contribuinte a seus filhos, em adiantamento de herança. A questão foi […]
Arrecadação federal de setembro tem recorde e vai a R$203,2 bilhões
A arrecadação total das receitas federais atingiu, em setembro de 2024, o valor de R$ 203,2 bilhões, registrando acréscimo real (pelo IPCA) de 11,61% em relação ao mesmo mês de 2023. Foi um recorde desde o início da série histórica, iniciada em 1995. No período acumulado de janeiro a setembro de 2024, ela somou R$ […]
