Atenção, empresários, sócios e investidores! Uma decisão publicada HOJE no ConJur trouxe um alerta importantíssimo sobre o perigo de ter um Contrato Social mal escrito, com cláusulas confusas ou contraditórias. O prejuízo pode ser a anulação total das decisões da sua empresa! 📌✨

Entenda o caso:

Uma empresa decidiu realizar um aumento de capital social para injetar novos recursos no negócio. Porém, na hora de votar, o Contrato Social da empresa tinha duas regras que se contradiziam sobre qual era a quantidade mínima de votos (quórum) necessária para aprovar aquela mudança. Um grupo de sócios aprovou a medida, mas os minoritários entraram na Justiça.

O que a Justiça decidiu hoje:

❌ Se o Contrato Social for confuso, ambíguo ou tiver cláusulas que batem de frente uma com a outra, a regra criada pelos sócios perde a validade.

✅ A lei manda: Diante da contradição, o juiz anula o texto do contrato e faz valer o quórum padrão exigido pelo Código Civil Brasileiro (que exige o voto de mais da metade do capital social para alterar contratos).

O tamanho do problema:

Como a votação da empresa não tinha atingido o patamar exigido pela lei geral, o juiz anulou todo o aumento de capital e obrigou a empresa a desfazer a operação. Imagine o caos contábil, fiscal e financeiro de ter que devolver aportes e refazer a divisão de cotas por causa de um texto mal revisado!

Fonte: Conjur