Desembargador suspende recuperação judicial do Jockey Club por se tratar de associação civil

Jurisprudência não é pacífica quanto à possibilidade de associações sem fins lucrativos pedirem reestruturação à Justiça O desembargador Carlos Alberto de Salles, do Tribunal de Justiça da São Paulo (TJSP), suspendeu o processamento da recuperação judicial do Jockey Club por entender que, sendo associação sem fins lucrativos, o clube não teria direito à proteção legal contra credores. […]

‘Economia mundial será diferente em 10 anos’, defende Nobel após tarifaço dos EUA 

James Robinson falou em evento para empresários, em São Paulo O economista britânico-americano James Robinson afirmou nesta terça-feira (14) que a economia mundial será diferente em 10 anos, reflexo dos efeitos do tarifaço imposto pelo presidente dos EUA, Donald Trump, aos seus parceiros comerciais. Robinson teve seu trabalho reconhecido pelo Nobel de 2024, ao lado […]

Lula defende imposto global de 2% sobre ‘super-ricos’ para financiar combate à fome

Em Roma, presidente sugeriu que a fome é um problema de escolha política dos governos e criticou tarifas O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu a implantação de um imposto global de 2% sobre os ativos dos “super-ricos” para custear ações multilaterais de combate à fome e à pobreza, durante discurso no Fórum Mundial da […]

Tributação dos créditos de carbono: como é hoje e o que muda com a reforma

O tema da sustentabilidade e da transição para uma economia de baixo carbono está cada vez mais presente na pauta das empresas brasileiras. Com a regulamentação do mercado de créditos de carbono pela Lei nº 15.042/2024, que instituiu o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), e a aprovação da reforma tributária, formalizada pela Emenda […]

Unigel declara dívida de R$ 5,4 bilhões em pedido de recuperação judicial

Empresa divulgou nota na qual confirma solicitação de RJ, anunciada pelo Metrópoles. Crise piorou em 2023 com malogro em negociação Chega a R$ 5,4 bilhões a dívida declarada pela Unigel no pedido de recuperação judicial (RJ) da empresa, encaminhado na quarta-feira (8/10) à Justiça de São Paulo, conforme o Metrópolesnoticiou na quinta-feira (9/10). Nesta sexta-feira (10/10), a companhia, uma das maiores petroquímicas do […]

Após derrota da MP, PT apresenta projeto para dobrar imposto sobre casas de apostas 

Proposta elevaria tributação das bets de 12% para 24% e destinaria parte da arrecadação à saúde Um dia após a derrota do governo na Câmara, o PT apresentou um novo projeto de lei para dobrar a tributação das casas de apostas online, conhecidas como bets. O texto, protocolado nesta quinta-feira (9), propõe elevar a alíquota […]

Reforma tributária: os ‘pecados’ do imposto do ‘pecado’

A reforma tributária introduziu várias novas figuras no sistema tributário, com destaques para o IBS e a CBS, com novos princípios explícitos, como a neutralidade. Outra figura, entretanto, tem chamado muita atenção do ambiente jurídico nacional: o chamado Imposto Seletivo (IS), comumente comparado ao “imposto do pecado” ou, como se verifica na doutrina internacional, o […]